Baixos índices de confiança na economia indicam incertezas para o pós-pandemia

A Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) destacou nesta segunda-feira (18) que os principais indicadores de confiança no desempenho da economia estão nos pontos mais baixos das suas séries históricas. Esses sinais, somados aos primeiros números consolidados sobre os efeitos da pandemia de covid-19, jogam incerteza sobre o estado da produtividade e das contas públicas nacionais após o pico da crise, bem como sobre a capacidade de recuperação do país.

Essas conclusões estão publicadas no Relatório de Acompanhamento Fiscal da IFI para o mês de maio. A instituição revisou para piores as suas estimativas para a recessão ao final de 2020, para o deficit primário do governo central e para a evolução da dívida bruta em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

O relatório também destaca o risco fiscal de políticas econômicas que criem gastos obrigatórios para além do horizonte de combate à pandemia. Segundo a IFI, o financiamento do Tesouro será mais difícil no contexto do futuro, o que recomenda que o país não carregue acúmulo de despesas com impacto fiscal permanente.

Confiança

Os índices de Confiança da Indústria de Transformação (ICI), de Confiança de Serviços (ICS) e de Confiança do Consumidor (ICC), todos divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), atingiram em abril os seus menores níveis desde o início da série histórica de cada um. A ociosidade da indústria, também medida pela FGV, foi outro indicador que recuou até o seu ponto mais baixo já mensurado. Esses números acompanham uma forte guinada negativa na produção industrial e no faturamento do varejo no mês de abril.

A expectativa para o desempenho do PIB é de uma contração expressiva no segundo trimestre de 2020, que pode atingir a marca de -10%. Com a retração dos indicadores de confiança e de capacidade produtiva, a trajetória do PIB até o fim do ano ainda é alvo de muita incerteza.

“A capacidade de recuperação depende da efetividade das ações de política econômica anunciadas para mitigar o risco de desestruturação da cadeia produtiva e de perda de renda e de capacidade de consumo da parcela vulnerável da população”, afirma a IFI.

Em menos de dois meses, entre o fim de março e o último dia 15, as expectativas do mercado para o PIB, compiladas pelo Banco Central, passaram de -0,5% para -5,1%. O número mais recente se aproxima do cenário pessimista delineado pela IFI no seu Relatório de Acompanhamento Fiscal de abril, a partir de uma metodologia que estabelece correlação entre a duração de medidas de isolamento social e a diminuição da atividade econômica no período.

A IFI deverá rever os cenários para o PIB no próximo relatório, mas já antecipa que os resultados intensamente negativos do mês de abril para todas as áreas da economia apontam para um viés de baixa maior do que o projetado até agora.

Déficit e dívida

A situação das contas públicas também vive incerteza, uma vez que o prolongamento da calamidade e as contingências do combate aos efeitos da pandemia significam queda de arrecadação e aumento de despesas. Por enquanto, a IFI afirma esperar um déficit primário de R$ 672 bilhões, marca que superaria com folga todos os resultados fiscais negativos que o país acumula há sete anos. Cerca de R$ 440 bilhões desse total se deverão às medidas contabilizadas até o momento contra a pandemia.

O crescimento do deficit teria um impacto imediato na dívida bruta do país, que chegaria a pouco menos de 87% do PIB no final do ano — ao fim de 2019, essa relação era de 75%. O aumento do deficit, a recessão econômica e alguns efeitos de longo prazo do combate à pandemia sobre as receitas deverão contribuir para afetar negativamente a trajetória da dívida bruta, que poderá superar 100% do PIB em 2026 — quatro anos antes da estimativa anterior.

“Esses resultados representam um alerta em relação à necessidade de se tomar medidas de ajuste fiscal, no após crise, e de se evitar que ações e compromissos assumidos hoje contratem despesas futuras”, observa a IFI.

Fonte: Agência Senado

Morte por falta de UTI durante a pandemia pode gerar indenização e pensão

Projeto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) determina que, no período de emergência decorrente da covid-19, os herdeiros de pessoa falecida por falta de leitos de UTI poderão ter direito a indenização. O valor é de R$ 60 mil por membro da família e a pensão por lucros cessantes.

Segundo o PL 2.033/2020, a indenização poderá ser paga a viúvos ou companheiros, filhos, pais e irmãos. Estão incluidos netos ou avós, no caso de filhos ou pais pré-mortos. O valor da pensão mensal será calculado pela média das últimas doze remunerações mensais do falecido, podendo ser acumulado com outros rendimentos e benefícios.

Ao justificar sua proposição, Randolfe lembra que a Constituição estabelece claramente a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público pelos danos causados a terceiros. E, ao mesmo tempo, lembra que a CF determina que a saúde é dever do Estado.

No entanto, o senador manifestou temor de agravamento da crise nos hospitais diante do maior número de casos de coronavírus e a consequente judicialização da responsabilidade por mortes por falta de atendimento: “O Brasil continua a curva ascendente de casos, ocupação de leitos e mortes, sendo, infelizmente, provável, que o pico da doença ainda ocorra durante os meses de maio, junho e até julho, a depender do local”, observou.

Randolfe entende que a nova lei, ao assegurar o ressarcimento às vítimas da “conduta ilícita da administração pública”, evitará longas esperas dos herdeiros pelo julgamento de ações indenizatórias e do pagamento dos precatórios e reduzirá os custos indiretos para o Estado “na medida em que deixarão de ser ajuizadas diversas ações sobre o tema”.

Fonte: Agência Senado